Compras
Públicas
Página Inicial > Compras Públicas
No âmbito dos Acordos Quadro, realizados pela Direção de Compras da Saúde, é solicitado o preenchimento do formulário “Anexo A” no site do catálogo www.catalogo.min-saude.pt.
Esse formulário visa que, após a celebração do contrato, a informação relativa à proposta apresentada fique disponível para as instituições do Serviço Nacional de Saúde.
Tal como consta dos Programas de Concurso:
-
O formulário “Anexo A” é parte integrante da proposta e está disponibilizado no sítio da internet: www.catalogo.min-saude.pt.
-
Para preenchimento do “Anexo A”, o concorrente deverá estar registado no sítio da internet, o qual se conclui através de atribuição de login e password de acesso ao Cat@logo, sendo o registo gratuito, devendo contudo efetuá-lo até 5 dias antes do termo do prazo de entrega das propostas.
Só após a mencionada credenciação, o fornecedor poderá preencher o formulário “Anexo A”, estando disponível, no menu, informação sobre o documento de apoio.
Menção Honrosa na Categoria de Central de Compras 2015
Formulário Anexo A
Obrigatoriedade de Caução
Em todos os procedimentos cujo valor contratual seja superior a 200.000€, o adjudicatário é obrigado a apresentar caução, conforme exposto no artigo 88.º e seguintes, do Código dos Contratos Públicos (CCP).
O valor da caução, a apresentar pelo adjudicatário, deve corresponder a 5% do valor do contrato, ou caso o valor da proposta adjudicada seja anormalmente baixo, o valor deve corresponder a 10% do valor contratual.
A caução pode ser apresentada na forma de garantia bancária, seguro-caução, por depósito em dinheiro ou em títulos, emitidos ou garantidos pelo Estado, e deve ser apresentada num prazo máximo de 10 dias, após a comunicação de adjudicação.
A não apresentação de caução, por motivos imputáveis ao adjudicatário, constitui um motivo de caducidade de adjudicação, devendo a entidade adjudicante adjudicar propostas ordenadas no lugar seguinte.
Durante o 9.º Congresso de Contratação Pública Eletrónica, que decorreu no ISCTE, em Lisboa, a 9 de dezembro, na 5.ª edição do programa para a excelência das compras na Administração Pública, a SPMS foi distinguida com uma menção honrosa na categoria de Central de Compras 2015.
Numa organização conjunta entre a Associação Portuguesa dos Mercados Públicos (APMEP) e do Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia (OPET), o Congresso foi presidido pelo secretário de Estado da Saúde, Dr. Manuel Delgado.
Compras Públicas na Saúde promovem reuniões com ARS
No próximo dia 17, em Lisboa, a SPMS promove a 6.ª reunião bimensal com as ARS – Administrações Regionais de Saúde.
No âmbito das Compras na Saúde e Compras Transversais, esta iniciativa integra-se no ciclo de reuniões que têm por objetivo promover canais de comunicação entre as ARS e a SPMS.
São sessões de trabalho que visam estabelecer práticas comuns entre as várias ARS, no que respeita ao acompanhamento e monitorização de procedimentos de compras públicas agregadas.