top of page
Compras
Públicas

Página Inicial > Compras Públicas

1ª reunião do ano com CACS

No âmbito das reuniões da CACS – Comissão de Acompanhamento das Compras na Saúde, a SPMS irá promover a 1.ª reunião de 2016, que decorrerá nas instalações do Porto, no próximo dia 21 de janeiro. A 1.ª reunião do ano contará com cerca de 30 participantes.

 

Estas reuniões pretendem envolver as diversas entidades, com a finalidade de debater assuntos e questões relacionadas com a área das compras públicas na saúde.

CACS – Como foi criada?

Conheça a legislação que esteve na base da criação da Comissão de Acompanhamento das Compras da Saúde

O Ministério da Saúde nomeou,  através do Despacho nº 2839/2015 de 19 de março, os 22 elementos que constituem a Comissão de Acompanhamento das Compras da Saúde (CACS), presidida pela SPMS.

A comissão, criada através da Portaria nº 227/2014 de 6 de novembro, alterada pela Portaria nº 21/2015 de 4 de fevereiro, integra os vários organismos da área da saúde, e destina-se a planear e monitorizar a política de compras específicas do setor da saúde.

 

Despacho n.º1/2016 de Sua Excelência o Secretário de Estado da Saúde

Nomeação de representantes da Comissão de Acompanhamento das Compras na Saúde (CACS)

 

Foram nomeados para integrar a Comissão de Acompanhamento das Compras na Saúde (CACS):

 

a) Os seguintes representantes da SPMS, E. P. E.:

  • Dr. Artur Manuel Trindade Mimoso, Vogal do Conselho de Administração da SPMS,EPE que preside;

  • Dr.ª Maria Laura Leitão Ferreira Raposo, Diretora de Compras da Saúde;

  • Dr.ª Rute Sofia Ovos Belchior, Diretora de Compras Transversais;

  • Dr.ª Maria Manuela Rolim Mateus Carvalho Rocha Diretora de Planeamento e Desenvolvimento Organizacional;

  • Nas faltas e impedimentos do presidente da CACS, este será substituído pela Dr.ª Maria Laura Leitão Ferreira Raposo.

 

b) Um representante da Administração Central do Sistema do Sistema de Saúde, I. P. – Dr. Paulo Alexandre Mestre Monteiro, Técnico Superior do Departamento de Gestão e Administração Geral;

 

c) Um representante da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) – Dr.ª Marta João Mesquita Pereira Domingues Nunes, Chefe de Divisão de Gestão de Recursos;

 

d) Um representante Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED) – Dr.ª Maria do Céu da Silva Teixeira, Economista/Direcção de Avaliação Económica e Observação do Mercado;

 

e) Um representante da Direção-Geral da Saúde (DGS) – Dr.ª Belmira Maria da Silva Rodrigues, Chefe da Divisão de Apoio à Gestão;

 

f) Um representante de cada uma das seguintes Administrações Regionais de Saúde:

  • Administração Regional de Saúde do Norte, IP – Dr.ª Paula Cristina Marques da Silva, Coordenadora da Unidade de Aprovisionamento;

  • Administração Regional de Saúde do Centro, IP ¬– Dr.ª Patricia Salomé  Marques Neves, Diretora da Unidade de Aprovisionamento, Logística e Património;

  • Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP – Dr.ª Margarida Maria Soares Bentes de Oliveira Costa, Coordenadora de Unidade da Administração Geral;

  • Administração Regional de Saúde do Alentejo, IP – Dr.ª Paula Alexandra Mendes Martins – Técnica Superior /Unidade de Apoio Geral – Aprovisionamento; 

  • Administração Regional de Saúde do Algarve, IP – Dr. Jorge Martins Lami Leal, Coordenador da Unidade de Administração Geral; 

 

g) Para o ano de 2016, um representante de cada das seguintes Unidades Locais de Saúde:

  • Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE  â€“ Dr. Francisco José Gonçalves de Moura, Diretor do Serviço de Aprovisionamento; 

  • Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE – Eng.º António Martins, Diretor do Serviço de Compras e Logística;

  • Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE – Georgina Manuela da Silva Correia Mendes, Diretora do Serviço de Compras;

  • Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE – Dr.ª Rosa Maria Martinho Simões do Paço Salgueira, Administradora Hospitalar Responsável Serviço de Aprovisionamento Logística e Hotelaria;

  • Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE – Dr. Paulo Jorge Monteiro Évora, Coordenador do Serviço de Aprovisionamento e Logistica e Gestão Hoteleira;

  • Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE – Dr.ª Mariana Mauzinho Afonso Raposo Correia, Diretora do Serviço de Aprovisionamento e Logistica;

  • Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE –  Dr. Nuno Miguel da Silva Lopes Bordalo Matias, Diretor do Serviço de Aprovisionamento e Logística; 

  • Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE – Dr.ª Teresinha Barata Farinha Rafael, co-responsável do Serviço de Gestão de Compras; 

 

h) Para o ano de 2016, um representante de cada dos seguintes Centros Hospitalares:

  • Centro Hospitalar do Algarve, EPE – Dr.ª Patricia Isabel Silvestre Ataíde, Vogal do Conselho de Administração; 

  • Centro Hospitalar de Lisboa Norte, EPE – Dr.ª Ana Lúcia Martins Amaral, Coordenadora do Serviço de Gestão de Compras; 

  • Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE – Dr. José António Couto Pinto Bronze, Diretor do Serviço de Aprovisionamento; 

  • Centro Hospitalar de São João, EPE – Dr. Rui Daniel Carvalho Rocha, Diretor do Serviço de Aprovisionamento;

  • Centro Hospitalar de Setúbal, EPE – Dr. Nuno Miguel Santos Rodrigues Prata, Diretor do Serviço de  Gestão de Aprovisionamento e Logisitica; 

 

i) Um representante da Secretária-Geral do Ministério da Saúde – Dr.ª Cláudia Sofia Coelho Fernandes Monteiro, Diretora de Serviços; 

Portaria n.º 21/2015 de 4 de fevereiro

A Portaria n.º 227/2014, de 6 de novembro, procedeu à criação no âmbito dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.) de novos mecanismos que visam permitir um funcionamento mais eficaz na prossecução das suas atividades no domínio das compras públicas, designadamente através da implementação de um sistema integrado de informação e da criação de uma Comissão de Acompanhamento das Compras na Saúde que integra os vários organismos da área da saúde e a quem compete colaborar com a SPMS, E. P. E., no planeamento e monitorização da política de compras específicas do setor da saúde. Atendendo a que se torna necessário clarificar o âmbito de aplicação do referido sistema de informação e de prever na constituição da Comissão de Acompanhamento a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., procede -se em conformidade à alteração da Portaria n.º 227/2014, de 6 de novembro.

Nestes termos, ao abrigo do disposto nos n.os 6 e 10 do artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 19/2010, de 22 de março, alterado pelo Decreto -Lei n.º 108/2011, de 17 de novembro, manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Saúde, o seguinte:

 

Artigo 1.º

Alteração da Portaria n.º 227/2014, de 6 de novembro

Os artigos 2.º e 3.º da Portaria n.º 227/2014, de 6 de novembro, passam a ter a seguinte redação:

«Artigo 2.º (...) Todos os procedimentos de contratação de aquisição de bens e serviços realizados ao abrigo de acordos quadro, contratos públicos de aprovisionamento, sistemas de aquisição dinâmica e outros instrumentos procedimentais especiais constantes no catálogo da SPMS, E. P. E., são obrigatoriamente tramitados na plataforma eletrónica de contratação pública gerida pela SPMS, E. P. E., a qual é de acesso livre e gratuito a todas as entidades compradoras e cocontratantes. (….)

bottom of page